CONSOLIDAR O PRESENTE PARA CONSTRUIR O FUTURO

O movimento sindical tem sua história de resistência contra a exploração das trabalhadoras e trabalhadores e a defesa de melhores condições de vida e direitos. É permanente, construído por muitas mãos e, por refletir a sociedade de cada época, está em constante mudança. É o resultado da trajetória de pessoas diversas que decidem caminhar e lutar juntas para fazer o presente e construir o futuro.

Sendo ferramenta na luta contra a opressão e na busca por uma sociedade mais justa, deve ser defendido e fortalecido por aquelas e aqueles que acreditam na organização coletiva e que pensam no presente e no futuro das trabalhadoras e trabalhadores enquanto classe.

O SINJUSC que a Chapa 1 deseja continuar construindo se preocupa com o fortalecimento do sindicato enquanto instituição. Um SINJUSC forte, edificado por muitas mãos, com representatividade e uma alta taxa de filiação. Um SINJUSC que possa consolidar canais de participação e de debates que estejam ao alcance de todas as trabalhadoras e trabalhadores nas diferentes regiões do estado.

Atuar no presente para garantir o futuro significa pensar as políticas remuneratórias a partir da reorganização do trabalho em tempos de virtualização, massificação do uso da tecnologia e intensificação do trabalho. Em um cenário de adoecimento das trabalhadoras e trabalhadores, construir um futuro para a categoria exige da direção sindical ação para a criação de políticas que possibilitem uma vida laboral com saúde e sem assédio – saúde aqui entendida em um sentido amplo que prevê condições que vão além da ausência de doença.

O SINJUSC do presente e para o futuro tem como tarefa discutir a atuação do Judiciário pensando na dignidade da população que necessita dos seus serviços, bem como o papel das trabalhadoras e trabalhadores enquanto servidores públicos. Construir um futuro possível para todas e todos passa por se organizar para defender os serviços públicos como um bem que pertence a toda a sociedade. E esta organização precisa ser coletiva, envolver outros sindicatos, entidades que representam a classe trabalhadora e movimentos sociais. 

Um sindicato que dialogue com seu tempo deve buscar compreender as complexidades e as intersecções que atravessam trabalhadoras e trabalhadores. Deve se posicionar contra o racismo, o machismo, a lgbtqiapn+fobia, o etarismo, o capacitismo, a xenofobia e outras formas de discriminação e opressão, bem como construir condições para reparar as diferenças que até aqui têm existido.

Consolidar o Presente para Construir o Futuro exige habilidade para o debate, capacidade de negociação, presença nas comarcas, aptidão para a comunicação, disponibilidade para o trabalho coletivo e para a formação continuada.

Consolidar o Presente é fortalecer um jeito de fazer sindicato que garantiu conquistas recentes e colocou o judiciário estadual de Santa Catarina acima da Justiça Federal em termos remuneratórios. E estas conquistas são muitas:

  • Vinculação dos auxílios à referência da tabela de vencimentos;
  • Incorporação da porcentagem URV;
  • Remuneração do Plantão;
  • Reestruturação da Tabela de Vencimentos (40% de reajuste para todos cargos);
  • Unificação dos índices nas novas referências em 2%.
  • Reposição Inflacionária em dia (fruto de mesa de negociação);
  • Equiparação do Auxílio Médico-Social ao Auxílio Alimentação;
  • Aumento do Valor do Auxílio-Saúde;
  • Criação da Tabela Complementar ao Auxílio-Saúde;
  • Quebra do Limitador para FG – 1.178 TJA´s beneficiadas/os
  • Criação de protocolo de atendimento e encaminhamento dos filiados/as em situações de PAD, assédio moral e sexual e adoecimento
  • Presença do sindicato na base com dezenas de plenárias, assembleias, encontros presenciais e visitas permanentes aos locais de trabalho. 
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Um sindicato feito pelas mãos de muitas pessoas, com suas histórias e experiências individuais que ganham novo sentido quando colocadas a favor da coletividade. Um sindicato mais do que próximo, junto, pertencente à mesma base que representa! 

E tudo isso permite que olhemos o futuro com novos horizontes.

A Chapa 1, Consolidar o Presente para Construir o Futuro, organiza as suas propostas a partir dos seguintes eixos:

Eixo 1 – Organização do Trabalho e Pautas Remuneratórias:

  • Elevação dos níveis de Agentes e Técnicos;
  • Revisão de Cargos, Funções e Atribuições (correção da disfunção);
  • Ampliação do quadro de trabalhadoras e trabalhadores com a criação de novas vagas efetivas de acordo com o crescimento populacional do estado de Santa Catarina, bem como o preenchimento das vagas que estiverem em aberto via concurso público; 
  • Quebra do limitador para os cargos comissionados;
  • Indexação dos auxílios alimentação, médico social e creche à referência ANS-5J;
  • Indexação do auxílio-saúde faixa adicional à referência da tabela de vencimentos;
  • Elevação do auxílio-saúde complementar ao valor máximo no caso de pessoas com deficiência (PCD) ou doença grave, com menos de 50 anos, ou que tenham dependentes na mesma condição; 
  • Implementação do Adicional de Qualificação;
  • Implementação da GANS;
  • Ampliação do Auxílio Médico-Social;
  • Desregionalização e revisão do Plantão Judicial;
  • Regularização dos casos do art. 85.
  • Majoração dos valores da tabela DASU e FG;
  • Reenquadramento na nova tabela para pessoal da ativa e aposentadas/os; 
  • Extensão do auxílio-creche estendido para servidores com dependentes PCD’s, independentemente do tipo, nível ou grau de deficiência; 
  • Modificação do auxílio-creche para auxílio-educação (extensão para dependentes até 12 anos);

Eixo 2 – Saúde, Tecnologia e Novos Direitos:

  • Redução da Jornada de Trabalho para 6 horas diárias;
  • Regulamentação do Direito ao Desligamento;
  • Criação de ferramenta tecnológica que impeça a extrapolação da jornada de trabalho;
  • Combate ao assédio moral e sexual nos locais de trabalho;
  • Revisão da política de metas frente ao grande número de afastamento (relação gestão de trabalho x adoecimento);
  • Inclusão e proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores com deficiência, garantindo as condições necessárias para a realização de suas atividades laborais;
  • Participação da categoria na regulamentação do uso de IA e novas tecnologias;
  • Otimização do número de sistemas e a segurança de dados; 
  • Debate sobre os novos direitos de trabalho frente às condições criadas pelo uso da tecnologia e as diferentes modalidades de trabalho não presencial;
  • Criação de gratificação para o ressarcimento de despesas com o uso de estrutura tecnológica para a execução do trabalho;

Eixo 3 – Defesa do Serviço Público:

  • Combate ao processo de destruição da Previdência Pública, com o debate sobre os diferentes regimes e alíquotas;
  • Luta pela inconstitucionalidade da Reforma da Previdência de 2019, 
  • Combate às diversas tentativas de Reforma Administrativa, com a defesa de direitos como licença-prêmio, triênios, estabilidade e realização de concursos públicos;
  • Debate sobre o papel do Judiciário na sociedade brasileira.

Eixo 4 – Um Sindicato para e com os seus Filiados:

  • Defesa e acompanhamento das trabalhadoras e trabalhadores nos processos administrativos e de assédio;
  • Manutenção e aperfeiçoamento do Protocolo de Saúde;
  • Manutenção e aperfeiçoamento dos canais de atendimento e comunicação;
  • Fortalecimento do Fazendo Escola;
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  • Manutenção dos eventos presenciais; 
  • Manutenção do calendário anual de visitas às comarcas e fortalecimento de atividades regionais;
  • Ampliação de convênios e benefícios.